(*) Daniela Alonso
Para
fazer a inclusão de verdade e garantir a aprendizagem de todos os alunos na
escola regular é preciso fortalecer a formação dos professores e criar uma boa
rede de apoio entre alunos, docentes, gestores escolares, famílias e
profissionais de saúde que atendem as crianças com Necessidades Educacionais
Especiais
O
esforço pela inclusão social e escolar de pessoas com necessidades especiais no
Brasil é a resposta para uma situação que perpetuava a segregação dessas
pessoas e cerceava o seu pleno desenvolvimento. Até o início do século 21, o
sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola
regular e a escola especial - ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Na última
década, nosso sistema escolar modificou-se com a proposta inclusiva e um único
tipo de escola foi adotado: a regular, que acolhe todos os alunos, apresenta
meios e recursos adequados e oferece apoio àqueles que encontram barreiras para
a aprendizagem.
A
Educação inclusiva compreende a Educação especial dentro da escola regular e
transforma a escola em um espaço para todos. Ela favorece a diversidade na
medida em que considera que todos os alunos podem ter necessidades especiais em
algum momento de sua vida escolar.
Há,
entretanto, necessidades que interferem de maneira significativa no processo de
aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola como, por
exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a
aprendizagem de todos os alunos.
A
Educação é um direito de todos e deve ser orientada no sentido do pleno
desenvolvimento e do fortalecimento da personalidade. O respeito aos direitos e
liberdades humanas, primeiro passo para a construção da cidadania, deve ser
incentivado.
Educação
inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto
escolar. A opção por este tipo de Educação não significa negar as dificuldades
dos estudantes. Pelo contrário. Com a inclusão, as diferenças não são vistas
como problemas, mas como diversidade. É essa variedade, a partir da realidade
social, que pode ampliar a visão de mundo e desenvolver oportunidades de
convivência a todas as crianças.
Preservar
a diversidade apresentada na escola, encontrada na realidade social, representa
oportunidade para o atendimento das necessidades educacionais com ênfase nas
competências, capacidades e potencialidades do educando.
Ao
refletir sobre a abrangência do sentido e do significado do processo de
Educação inclusiva, estamos considerando a diversidade de aprendizes e seu
direito à equidade. Trata-se de equiparar oportunidades, garantindo-se a todos
- inclusive às pessoas em situação de deficiência e aos de altas
habilidades/superdotados, o direito de aprender a aprender, aprender a fazer,
aprender a ser e aprender a conviver. (CARVALHO, 2005).
2. O que o Plano Nacional de Educação diz sobre a Educação inclusiva
No
Brasil, a regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema
educacional é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020). Esse documento,
entre outras metas e propostas inclusivas, estabelece a nova função da Educação
especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da
escolarização (da Educação Infantil ao ensino superior); realiza o atendimento
educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios
do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas
turmas comuns do ensino regular.
O
PNE considera público alvo da Educação especial na perspectiva da Educação
inclusiva, educandos com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e
múltipla), transtorno global do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades.
Se
o aluno apresentar necessidade específica, decorrente de suas características
ou condições, poderá requerer, além dos princípios comuns da Educação na
diversidade, recursos diferenciados identificados como necessidades
educacionais especiais (NEE). O estudante poderá beneficiar-se dos apoios de
caráter especializado, como o ensino de linguagens e códigos específicos de
comunicação e sinalização, no caso da deficiência visual e auditiva; mediação
para o desenvolvimento de estratégias de pensamento, no caso da deficiência
intelectual; adaptações do material e do ambiente físico, no caso da
deficiência física; estratégias diferenciadas para adaptação e regulação do
comportamento, no caso do transtorno global; ampliação dos recursos
educacionais e/ou aceleração de conteúdos para altas habilidades.
A
Educação inclusiva tem sido um caminho importante para abranger a diversidade
mediante a construção de uma escola que ofereça uma proposta ao grupo (como um
todo) ao mesmo tempo em que atenda às necessidades de cada um, principalmente
àqueles que correm risco de exclusão em termos de aprendizagem e participação
na sala de aula.
Além
de ser um direito, a Educação inclusiva é uma resposta inteligente às demandas
do mundo contemporâneo. Incentiva uma pedagogia não homogeneizadora e desenvolve
competências interpessoais. A sala de aula deveria espelhar a diversidade
humana, não escondê-la. Claro que isso gera novas tensões e conflitos, mas
também estimula as habilidades morais para a convivência democrática. O
resultado final, desfocado pela miopia de alguns, é uma Educação melhor para
todos. (MENDES, 2012).
3. O que significa ter um projeto pedagógico inclusivo?
As
barreiras que podem impedir o acesso de alguns alunos ao ensino e à convivência
estão relacionadas a diversos componentes e dimensões da escolarização.
Ocorrem, também, impedimentos na ação dos educadores. Vejamos os principais
pontos revelados na experiência com educadores no exercício da Educação
inclusiva, para todos.
Educadores
reconhecem, cada vez mais, a diversidade humana e as diferenças individuais que
compõem seu grupo de alunos e se deparam com a urgência de transformar o
sistema educacional e garantir um ensino de qualidade para todos os estudantes.
Não basta que a escola receba a matrícula de alunos com necessidades
educacionais especiais, é preciso que ofereça condições para a
operacionalização desse projeto pedagógico inclusivo. A inclusão deve garantir
a todas as crianças e jovens o acesso à aprendizagem por meio de todas as
possibilidades de desenvolvimento que a escolarização oferece.
As
mudanças são imprescindíveis, dentre elas a reestruturação física, com a
eliminação das barreiras arquitetônicas; a introdução de recursos e de
tecnologias assistivas; a oferta de profissionais do ensino especial, ainda em
número insuficiente. Além da compreensão e incorporação desses serviços na
escola regular são necessárias alternativas relativas à organização, ao
planejamento e à avaliação do ensino.
Outro
ponto importante refere-se à formação dos professores para a inclusão. A
transformação de paradigma na Educação exige professores preparados para a nova
prática, de modo que possam atender também às necessidades do ensino inclusivo.
O saber está sendo construído à medida que as experiências vão acumulando-se e
as práticas anteriores vão sendo transformadas. Por isso, a formação continuada
tem um papel fundamental na prática profissional.
A
inclusão de pessoas com necessidades especiais faz parte do paradigma de uma
sociedade democrática, comprometida com o respeito aos cidadãos e à cidadania.
Esse paradigma, na escola, apresenta-se no projeto pedagógico que norteará sua
ação, explicitará sua política educacional, seu compromisso com a formação dos
alunos, assim como, com ações que favoreçam a inclusão social.
É
o projeto pedagógico que orienta as atividades escolares revelando a concepção
da escola e as intenções da equipe de educadores. Com base no projeto
pedagógico a escola organiza seu trabalho; garante apoio administrativo,
técnico e científico às necessidades da Educação inclusiva; planeja suas ações;
possibilita a existência de propostas curriculares diversificadas e abertas;
flexibiliza seu funcionamento; atende à diversidade do alunado; estabelece redes
de apoio, que proporcionam a ação de profissionais especializados, para
favorecer o processo educacional.
É
na sala de aula que acontece a concretização do projeto pedagógico - elaborado
nos diversos níveis do sistema educacional. Vários fatores podem influenciar a
dinâmica da sala de aula e a eficácia do processo de ensino e aprendizagem.
Planejamentos que contemplem regulações organizativas diversas, com
possibilidades de adequações ou flexibilizações têm sido uma das alternativas
mais discutidas como opção para o rompimento com estratégias e práticas
limitadas e limitantes.
4. Flexibilização e adaptação curricular em favor da aprendizagem
Para
estruturar as flexibilizações na escola inclusiva é preciso que se reflita
sobre os possíveis ajustes relativos à organização didática. Qualquer adaptação
não poderá constituir um plano paralelo, segregado ou excludente. As
flexibilizações e/ou adequações da prática pedagógica deverão estar a serviço
de uma única premissa: diferenciar os meios para igualar os direitos,
principalmente o direito à participação, ao convívio.
O
desafio, agora, é avançar para uma maior valorização da diversidade sem ignorar
o comum entre os seres humanos. Destacar muito o que nos diferencia pode
conduzir à intolerância, à exclusão ou a posturas fundamentalistas que limitem
o desenvolvimento das pessoas e das sociedades, ou, que justifiquem, por
exemplo, a elaboração de currículos paralelos para as diferentes culturas, ou
para pessoas com necessidades educacionais especiais. (BLANCO, 2009).
Além
disso, para que o projeto inclusivo seja colocado em ação, há necessidade de
uma atitude positiva e disponibilidade do professor para que ele possa criar
uma atmosfera acolhedora na classe. A sala de aula afirma ou nega o sucesso ou
a eficácia da inclusão escolar, mas isso não quer dizer que a responsabilidade
seja só do professor. O professor não pode estar sozinho, deverá ter uma rede
de apoio, na escola e fora dela, para viabilizar o processo inclusivo.
Para
crianças com necessidades educacionais especiais uma rede contínua de apoio
deveria ser providenciada, com variação desde a ajuda mínima na classe regular
até programas adicionais de apoio à aprendizagem dentro da escola e expandindo,
conforme necessário, à provisão de assistência dada por professores
especializados e pessoal de apoio externo. (Declaração de Salamanca, 1994).
5. Como formar redes de apoio à Educação inclusiva
Os
sistemas de apoio começam na própria escola, na equipe e na gestão escolar. O
aluno com necessidades especiais não é visto como responsabilidade unicamente
do professor, mas de todos os participantes do processo educacional. A direção
e a coordenação pedagógica devem organizar momentos para que os professores
possam manifestar suas dúvidas e angústias. Ao legitimar as necessidades dos
docentes, a equipe gestora pode organizar espaços para o acompanhamento dos
alunos; compartilhar entre a equipe os relatos das condições de aprendizagens,
das situações da sala de aula e discutir estratégias ou possibilidades para o
enfrentamento dos desafios. Essas ações produzem assuntos para estudo e
pesquisa que colaboram para a formação continuada dos educadores.
A
família compõe a rede de apoio como a instituição primeira e significativamente
importante para a escolarização dos alunos. É a fonte de informações para o
professor sobre as necessidades específicas da criança. É essencial que se
estabeleça uma relação de confiança e cooperação entre a escola e a família,
pois esse vínculo favorecerá o desenvolvimento da criança.
Profissionais
da área de saúde que trabalham com o aluno, como fisioterapeutas,
psicopedagogos, psicólogos, fonoaudiólogos ou médicos, também compõem a rede.
Esses profissionais poderão esclarecer as necessidades de crianças e jovens e
sugerir, ao professor, alternativas para o atendimento dessas necessidades.
Na
perspectiva da Educação inclusiva, os apoios centrais reúnem os serviços da
Educação especial e o Atendimento Educacional Especializado (AEE). São esses os
novos recursos que precisam ser incorporados à escola. O aluno tem direito de
frequentar o AEE no período oposto às aulas. O sistema público tem organizado
salas multifuncionais ou salas de apoio, na própria escola ou em instituições
conveniadas, com o objetivo de oferecer recursos de acessibilidade e
estratégias para eliminar as barreiras, favorecendo a plena participação social
e o desenvolvimento da aprendizagem.
Art.
1º. Para a implementação do Decreto no 6.571/2008, os sistemas de ensino devem
matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e
altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no
Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos
multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede
pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos; Art. 2º. O AEE tem como função complementar ou suplementar a
formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de
acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena
participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem; Parágrafo
Único. Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na
Educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com
deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais
didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos
sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.
(CNB/CNE, 2009).
Ainda
que não apresente números consideráveis, a inclusão tem sido incorporada e
revela ações que podem ser consideradas práticas para apoiar o professor. Ter
um segundo professor na sala de aula, é um exemplo, seja presente durante todas
as aulas ou em alguns momentos, nas mais diversas modalidades: intérprete,
apoio, monitor ou auxiliar. Esse professor poderá possuir formação específica,
básica ou poderá ser um estagiário. A participação do professor do AEE poderá
ocorrer na elaboração do planejamento e no suporte quanto à compreensão das
condições de aprendizagem dos alunos, como forma de auxiliar a equipe
pedagógica.
Outra
atividade evidenciada pela prática inclusiva para favorecer o educador é a
adoção da práxis - no ensino, nas interações, no espaço e no tempo - que
relacione os diferentes conteúdos às diversas atividades presentes no trabalho
pedagógico. São esses procedimentos que irão promover aos alunos a
possibilidade de reorganização do conhecimento, à medida que são respeitados os
diferentes estilos e ritmos de aprendizagem.
Vale
ressaltar que a Educação inclusiva, como prática em construção, está em fase de
implementação. São muitos os desafios a serem enfrentados, mas as iniciativas e
as alternativas realizadas pelos educadores são fundamentais. As experiências,
agora, centralizam os esforços para além da convivência, para as possibilidades
de participação e de aprendizagem efetiva de todos os alunos.
(*)Daniela Alonso é educadora, consultora de projetos educacionais,
selecionadora do Prêmio Educador Nota 10, psicopedagoga, especialista em
Educação Inclusiva.
